A “Associação dos Amigos Ciclistas de Barbacena e Região – AACBR”, doravante denominada “AACB”, é uma pessoa jurídica sob a forma de Associação, de direito privado, sem fins econômicos, apartidária e sem vinculação religiosa, de duração indeterminada.
A AACBR tem por finalidade:
I – Promover o uso da bicicleta como meio de locomoção e transporte, lazer, turismo e esporte nas regiões urbanas e rurais;
II – Promover as formas de mobilidade não motorizada, o transporte coletivo e a integração entre elas;
III – Contribuir para a preservação do meio ambiente e para a sustentabilidade urbana;
IV – Realizar cursos e treinamentos técnicos, prestar consultoria e assessoria, realizar atividades de pesquisa e de educação para o trânsito, divulgando a cultura do uso da bicicleta;
V – Propor e participar da criação de projetos governamentais, políticas públicas e medidas legislativas para a instalação de infraestrutura e equipamentos públicos adequados para uso da bicicleta;
VI – Integrar ações que visem o uso da bicicleta na região e entre municípios;
VII – Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e demais valores universais;
VIII – Zelar para que as decisões administrativas, legislativas e judiciais não prejudiquem a mobilidade ciclística;
IX – Prestar apoio e solidariedade aos objetivos dos demais movimentos organizados de transformação social;
X – Realizar convênios e intercâmbios com instituições nacionais e internacionais para a promoção de ações conjuntas e troca de informações que contribuam para a realização das suas finalidades;
XI – Produzir e organizar livros, filmes, documentários, peças publicitárias e outras formas de publicação artísticas, científicas e educativas que atendam à finalidade e aos objetivos da Associação.